Projeto: |
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PL 508 08/08/2017 (ver documento) |
Processo: |
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01-508/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0508-2017 |
Promovente: |
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Claudinho de Souza |
Ementa: |
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PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE PARA LINHAS OU FIOS USADOS PARA SOLTAR PIPAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CEROL / COMERCIALIZACAO / MATERIAL CORTANTE / PIPA ( BRINQUEDO ) / PROIBICAO / VENDA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs2055-2017 ver documento Econ0128-2018 ver documento Fin0490-2018
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 02/08/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 05/09/2017 | CCJ | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 22/01/2018 | ECON | Recebido em 29/01/2018 | Encaminhado em 22/03/2018 | FIN | Recebido em 03/05/2018 | Encaminhado em 03/05/2018 | SGP21 | Recebido em 03/05/2018 | Encaminhado em 17/05/2018 | SGP23 | Recebido em 17/05/2018 | Encaminhado em 17/05/2018 | SGP21 | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 04/11/2019 | SGP22 | Recebido em 04/11/2019 | Encaminhado em 04/11/2019 | SGP21 | Recebido em 04/11/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |